0001814-94.2026.8.27.2722

Mandado de Segurança CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

JOSE VICTOR LIMA DE SOUZA

CPF 022.***.***-54

Autor

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Reu

FUNDACAO UNIRG

CNPJ 01.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO CAETANO CONOPCA

OAB/ES 26972•Representa: ATIVO

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO

OAB/TO 3289•Representa: PASSIVO

LEODIANE MORAIS NOLETO

OAB/TO 5063•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

06/03/2026, 14:39

Protocolizada Petição

02/03/2026, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 00035086720268272700/TJTO

20/02/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição

19/02/2026, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:43

Protocolizada Petição

11/02/2026, 08:28

Protocolizada Petição

11/02/2026, 08:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5907044, Subguia 171271 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 113,90

11/02/2026, 04:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5907045, Subguia 170833 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

11/02/2026, 04:00

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

11/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

10/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0001814-94.2026.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: JOSE VICTOR LIMA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MÁRIO CAETANO CONOPCA (OAB ES026972)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Cuidam os autos de Mandado de Segu

10/02/2026, 00:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

09/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 13:53