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0000128-65.2019.8.27.2705
Apelação CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2026
Valor da Causa
R$ 173.408,38
Orgao julgador
VICE PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
WALTYR ROCHA SANTOS SANTANA
CNPJ 00.***.***.0001-14
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS
OAB/TO 6455•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/05/2026, 18:03Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC
13/05/2026, 15:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/05/2026, 14:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
13/05/2026, 10:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita
03/04/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/03/2026, 14:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
27/03/2026, 14:04Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 93
26/03/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 93
25/03/2026, 02:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/03/2026, 18:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
24/03/2026, 18:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 17:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 17:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 17:23Remessa Interna com Acórdão - SGB15 -> CDPUB
24/03/2026, 17:08Documentos
ACÓRDÃO
•24/03/2026, 17:08
EXTRATO DE ATA
•23/03/2026, 14:45
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 09:41
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 15:05
DECISÃO/DESPACHO
•13/01/2026, 16:29
ACÓRDÃO
•05/12/2025, 18:46
EXTRATO DE ATA
•05/12/2025, 11:35
DECISÃO/DESPACHO
•27/08/2025, 19:27
ACÓRDÃO
•08/07/2021, 12:29
EXTRATO DE ATA
•01/07/2021, 17:38
DECISÃO/DESPACHO
•01/03/2021, 20:52