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0011873-47.2025.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 54.388,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO
Partes do Processo
HELIO MARCIO PEREIRA VALENCA
CPF 692.***.***-49
Autor
2 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA
OAB/TO 4328•Representa: ATIVO
RODRIGO DE CARVALHO AYRES
OAB/TO 4783•Representa: ATIVO
JOSANILTON GUALBERTO SILVA
OAB/TO 6665•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 28

27/02/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

13/02/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/02/2026, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

12/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precat&oacute;rio N&ordm; 0011873-47.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: H&Eacute;LIO M&Aacute;RCIO PEREIRA VALEN&Ccedil;A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO DE CARVALHO AYRES (OAB TO004783)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSANILTON GUALBERTO SILVA (OAB

12/02/2026, 00:00

Despacho - Mero Expediente

11/02/2026, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 19:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/02/2026, 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 03/09/2025 19:22:35)

11/02/2026, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

11/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

10/02/2026, 02:00
Documentos
Nenhum documento disponivel