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0003993-24.2024.8.27.2737
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 7.196,69
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
DALTON FURTADO DE LUCENA
CPF 001.***.***-42
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA
OAB/TO 4875•Representa: ATIVO
RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL
OAB/TO 7159•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL FREITAS COSTA COELHO
OAB/TO 10327•Representa: PASSIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
16/04/2026, 14:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/03/2026, 17:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/03/2026, 20:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/03/2026, 20:43Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 67
11/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 67
10/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 67
09/03/2026, 09:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 08:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 08:51Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
06/03/2026, 16:30Conta Atualizada
06/03/2026, 16:30Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2026, 12:39Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
05/03/2026, 18:16Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
05/03/2026, 16:36Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2026, 09:20
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 11:34
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•05/08/2025, 15:48
SENTENÇA
•14/07/2025, 18:12
DECISÃO/DESPACHO
•08/04/2025, 10:24
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2025, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•30/09/2024, 13:37
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2024, 11:07