Voltar para busca
0017374-61.2025.8.27.2706
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 3.419,40
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína
Partes do Processo
MARIA DE JESUS DE MELO BATISTA
CPF 339.***.***-15
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
ATLANTA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-74
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
THIAGO FRANCA CARDOSO
OAB/MA 17435•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
09/03/2026, 15:03Lavrada Certidão
09/03/2026, 15:02Recebidos os Autos pela Contadoria
09/03/2026, 14:17Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
09/03/2026, 13:07Baixa Definitiva
09/03/2026, 13:06Trânsito em Julgado
09/03/2026, 13:05Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
07/03/2026, 00:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:34Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 20
11/02/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 20
10/02/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0017374-61.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DE JESUS DE MELO BATISTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO FRANCA CARDOSO (OAB MA017435)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trat
10/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 14:32Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
09/02/2026, 13:19Conclusão para julgamento
27/10/2025, 16:05Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
25/10/2025, 00:07Documentos
SENTENÇA
•09/02/2026, 13:19
DECISÃO/DESPACHO
•01/10/2025, 06:51
ATO ORDINATÓRIO
•22/08/2025, 12:16