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0058178-02.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 15.133,43
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
MIDIAN DA COSTA SILVA
CPF 055.***.***-82
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MIGUEL CASSIANO DOS SANTOS
OAB/SP 466766•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
28/04/2026, 23:16Conclusão para despacho
23/04/2026, 15:36Protocolizada Petição
16/04/2026, 16:31Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
21/02/2026, 00:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:35Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 13
11/02/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 13
10/02/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0058178-02.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MIDIAN DA COSTA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MIGUEL CASSIANO DOS SANTOS (OAB SP466766)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Sob a orientação e determin
10/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 14:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 14:35Protocolizada Petição
04/02/2026, 15:39Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
24/01/2026, 00:13Protocolizada Petição
09/01/2026, 21:07Protocolizada Petição
05/01/2026, 17:30Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/12/2025, 03:09Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 14:35
ATO ORDINATÓRIO
•15/12/2025, 18:02