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0000023-85.2024.8.27.2714
Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 50.906,70
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
KAMYLA DA SILVA FERREIRA
CPF 042.***.***-90
Advogados / Representantes
ANDRE RIBEIRO MENDONCA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SABRINA KEVELY LEMOS GODOI DA SILVA
OAB/TO 10806•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOM1ECIV
09/09/2024, 12:23Trânsito em Julgado
09/09/2024, 12:23Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
07/09/2024, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
26/08/2024, 16:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/08/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 12:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 12:58Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
06/08/2024, 10:23Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/08/2024, 10:23Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
02/08/2024, 20:37Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
02/08/2024, 20:35Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
31/07/2024, 21:37Juntada - Documento - Voto
31/07/2024, 21:37Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/07/2024, 15:51Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 590
09/07/2024, 12:05Documentos
ACÓRDÃO
•06/08/2024, 10:23
EXTRATO DE ATA
•02/08/2024, 20:35