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0001792-52.2025.8.27.2728
Representação Criminal/Notícia de CrimeAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/04/2026, 17:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita
16/04/2026, 23:59Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/04/2026, 00:19Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27
08/04/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27
07/04/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 0001792-52.2025.8.27.2728/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIANA DE BRITO SANTANA (OAB TO010601)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENRIKY ARAÚJO CASTRO (OAB TO013108)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JANUARIO PEREIRA VILANOVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JENNIFER DAIANE DOS SANTOS LEAL (OAB TO007811)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Nada mais havendo a deliberar nestes autos, <strong>arquivem-se</strong>.</p> <p>A investigação prossegue no Termo Circunstanciado nº 0001746-63.2025.8.27.2728.</p> <p>As medidas cautelares de urgência deferidas no evento 14 permanecem vigentes, conforme já consignado.</p> <p>Intimem-se.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Novo Acordo-TO, data do sistema. </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
07/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 13:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 13:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 13:37Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
31/03/2026, 17:45Conclusão para decisão
31/03/2026, 12:58Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/02/2026, 11:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:30Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
11/02/2026, 10:12Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 18
11/02/2026, 02:44Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2026, 17:45
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 13:10
SENTENÇA
•11/11/2025, 12:02