0012576-28.2023.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.103,68

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

LEOPOLDINA MARQUES LIMA

CPF 643.***.***-91

Autor

ELCIO ERIC GOES SILVA

CPF 726.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

ELCIO ERIC GOES SILVA

OAB/TO 5434•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

SAMUEL RODRIGUES FREIRES

OAB/TO 4872•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

06/05/2026, 12:02

Protocolizada Petição

06/05/2026, 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

06/05/2026, 11:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

09/03/2026, 08:19

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

09/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

06/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

05/03/2026, 18:21

Lavrada Certidão

05/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 17:02

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2025, 09:42

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2024, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2023, 15:23