5000194-60.2006.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 387.600,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIAR

CPF 644.***.***-68

Autor

GABRIEL VILA NOVA AGUIAR

CPF 038.***.***-86

Autor

JOAO PEDRO VILA NOVA AGUIAR

CPF 038.***.***-58

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/TO 747•Representa: ATIVO

ADILAR DALTOE

OAB/TO 543•Representa: ATIVO

ILDETE FRANCA DE ARAUJO

OAB/TO 733•Representa: ATIVO

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB/TO 2507•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000194-60.2006.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIAR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADILAR DALTOE (OAB TO000543)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000194-60.2006.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIAR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADILAR DALTOE (OAB TO000543)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td

10/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 278

08/12/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278

03/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278

02/12/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:43

Despacho - Mero expediente

01/12/2025, 15:51

Conclusão para decisão

14/10/2025, 14:20

Protocolizada Petição

15/09/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 263

15/09/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262

28/08/2025, 02:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2024, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2023, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2023, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2023, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2022, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2021, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2021, 16:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2021, 11:14

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2021, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2020, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2020, 13:50