0002314-57.2022.8.27.2737

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 31.141,02

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA

CPF 334.***.***-49

Autor

AIRES E RODRIGUES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA

OAB/MA 12238•Representa: ATIVO

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS

OAB/TO 10288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV

06/02/2026, 12:36

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

06/02/2026, 00:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/01/2026, 13:43

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

14/01/2026, 13:43

Conclusão para despacho

09/01/2026, 17:29

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB12)

07/01/2026, 18:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:17

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/12/2025, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

16/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

15/12/2025, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 12:24

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 14:51

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 15:58