0007534-36.2022.8.27.2737

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 45.500,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

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Partes do Processo

SYLVIO CESAR TORRES FERNANDES

CPF 759.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

KELLYANE FERNANDES COSTA

OAB/TO 5606•Representa: ATIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

ALEXSANDRO TIAGO MOURA

OAB/TO 8108•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

12/05/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/05/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:27

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

02/04/2026, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

07/03/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

11/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

10/02/2026, 02:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:11

SENTENÇA

•29/06/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2025, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2023, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2022, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2022, 17:29