0026870-21.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

VALDEVINA MARGARIDA PEREIRA

CPF 370.***.***-68

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

23/03/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/03/2026, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

20/03/2026, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

20/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

18/03/2026, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 17:30

Lavrada Certidão

18/03/2026, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

20/02/2026, 09:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 22:47

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 22:56

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2024, 09:28

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 22:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 16:49