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5000243-22.2007.8.27.2737
Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2014
Valor da Causa
R$ 4.200,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
ANTONIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO
CPF 628.***.***-34
ELIANA GONCALVES DOS SANTOS
CPF 626.***.***-68
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
CPF 978.***.***-91
ESPEDITA GONCALVES DOS SANTOS
CPF 278.***.***-87
ENOC GONCALVES DOS SANTOS
CPF 010.***.***-62
Advogados / Representantes
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES
OAB/TO 4699•Representa: ATIVO
RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA
OAB/TO 4705•Representa: ATIVO
THIAGO ARAGÃO KUBO
OAB/TO 3169•Representa: ATIVO
PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI
OAB/TO 4679•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000243-22.2007.8.27.
28/01/2026, 00:00Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200
12/11/2025, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
03/11/2025, 21:22Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 18:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 18:46Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199
29/09/2025, 16:32Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199
25/09/2025, 02:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
24/09/2025, 10:55Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199
23/09/2025, 02:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 17:51Documentos
SENTENÇA
•22/08/2025, 16:56
DECISÃO/DESPACHO
•11/08/2025, 16:26
DECISÃO/DESPACHO
•21/02/2025, 16:29
DECISÃO/DESPACHO
•28/11/2024, 18:48
DECISÃO/DESPACHO
•19/06/2024, 19:38
DECISÃO/DESPACHO
•11/05/2023, 16:12
DECISÃO/DESPACHO
•20/01/2023, 16:51
DECISÃO/DESPACHO
•10/06/2022, 19:58
DECISÃO/DESPACHO
•23/11/2021, 18:17
DECISÃO/DESPACHO
•04/08/2021, 15:48
DECISÃO/DESPACHO
•04/06/2021, 14:41
DECISÃO/DESPACHO
•15/09/2020, 16:38
DESPACHO
•09/07/2019, 10:50
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/04/2019, 00:11
ACÓRDÃO
•11/01/2019, 08:22