0002453-96.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 24.892,00

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 109.***.***-08

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS

OAB/TO 6663•Representa: ATIVO

RENATA SOARES SILVA

OAB/TO 5047•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

26/03/2026, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/02/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/02/2026, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

06/02/2026, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/01/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

29/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

28/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

27/01/2026, 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPALSECI

27/01/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/01/2026, 13:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2024, 16:51

SENTENÇA

•23/11/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2023, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2023, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2023, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2023, 12:13