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0003044-63.2025.8.27.2737
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 26.165,11
Orgao julgador
Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
LIDAIANE MELQUIDES DE SOUZA
CPF 062.***.***-98
R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-73
Advogados / Representantes
WATSON WEIKLEN ARAUJO MOREIRA
OAB/TO 12522•Representa: ATIVO
ARAMY JOSÉ PACHECO
OAB/TO 3737•Representa: PASSIVO
AMANDA SIMÕES DA SILVA
OAB/TO 8637•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/03/2026, 17:16Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
28/02/2026, 00:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:42Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56
11/02/2026, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56
10/02/2026, 02:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0003044-63.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LIDAIANE MELQUIDES DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WATSON WEIKLEN ARAUJO MOREIRA (OAB TO012522)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA SIMÕES DA SILVA (OA
10/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/02/2026, 16:06Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/02/2026, 16:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 14:49Decisão - Outras Decisões
06/02/2026, 17:32Conclusão para decisão
24/10/2025, 17:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/10/2025, 16:13Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/10/2025, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/10/2025, 02:25Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 17:32
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•20/10/2025, 15:52
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2025, 12:30
SENTENÇA
•25/06/2025, 18:22