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0018863-64.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 14.306,95
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ARTHUR MILLER DOS SANTOS SENA
CPF 047.***.***-42
TAM LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA
OAB/MG 152302•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> NUGEPAC
29/04/2026, 15:55Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
16/04/2026, 00:14Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52
08/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52
07/04/2026, 02:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2026, 10:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2026, 10:18Decisão - Não Conhecimento de Embargos de Declaração
06/04/2026, 10:18Conclusão para decisão
10/03/2026, 15:04Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
04/03/2026, 00:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/02/2026, 12:39Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 43
24/02/2026, 03:02Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 43
23/02/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 001886
23/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 43
20/02/2026, 17:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/02/2026, 17:22Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/04/2026, 10:18
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2026, 17:42
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 18:08
DECISÃO/DESPACHO
•26/11/2025, 17:37
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2025, 14:51
DECISÃO/DESPACHO
•26/05/2025, 13:45