0050023-10.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 92.937,79

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ADAILTON ALVES GUIMARAES

CPF 023.***.***-19

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

VALDIVINO PASSOS SANTOS

OAB/TO 4372•Representa: ATIVO

DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA

OAB/TO 4954•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

25/03/2026, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

16/03/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/03/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

10/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

09/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0050023-10.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ADAILTON ALVES GUIMARAES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO004372)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO004954)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atil

09/03/2026, 00:00

Lavrada Certidão

06/03/2026, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 13:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 17:42