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0000586-75.2022.8.27.2738
Apelação CívelMulta de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 25.211,09
Orgao julgador
GAB. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- JUIZ CONVOCADO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO
CNPJ 01.***.***.0001-09
MADVON DE OLIVEIRA GOMES
CPF 010.***.***-50
Advogados / Representantes
DARLENE COELHO DA LUZ
OAB/TO 6352•Representa: ATIVO
CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES
OAB/TO 2350•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECIV
13/03/2024, 13:45Trânsito em Julgado
13/03/2024, 13:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
11/03/2024, 14:33Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
01/02/2024, 19:43Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
01/02/2024, 16:16Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
01/02/2024, 16:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
01/02/2024, 11:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
21/01/2024, 15:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/01/2024, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024, 16:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024, 16:03Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
10/01/2024, 15:55Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
10/01/2024, 15:54Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
25/10/2023, 11:42Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/10/2023, 11:42Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/01/2024, 15:54
ACÓRDÃO
•17/07/2023, 15:12
EXTRATO DE ATA
•14/07/2023, 15:07
DECISÃO/DESPACHO
•03/05/2023, 09:21