5002717-82.2010.8.27.2729

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.348,18

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

SERGIO ERNANI MOURA DE OLIVEIRA

CPF 468.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002717-82.2010.8.27.2729/TO<

10/02/2026, 00:00

Juntada - Informações

10/12/2025, 17:18

Juntada - Informações

10/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2025, 16:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2025, 18:26

Expedido Ofício

18/07/2025, 15:49

Juntada - Informações

18/07/2025, 15:15

Decisão - Outras Decisões

14/05/2025, 15:28

Conclusão para despacho

28/04/2025, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

22/04/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:19

Juntada - Informações

19/02/2025, 16:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 10:32

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 17:32

Ciência

•18/02/2020, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2020, 16:30

DESPACHO

•27/09/2019, 09:16

DECISÃO

•08/06/2018, 17:56

DESPACHO

•31/03/2017, 19:11

DESPACHO

•22/09/2015, 10:06

DESPACHO

•16/05/2014, 10:39

DESPACHO

•17/10/2013, 08:32

DESPACHO

•17/10/2013, 08:32