0050385-12.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.207,45

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RIVAEL PEREIRA DE SOUZA

CPF 008.***.***-71

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR CARDOSO BRANDINO

OAB/SP 491399•Representa: ATIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

05/05/2026, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

15/04/2026, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

13/04/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 44

07/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 44

06/04/2026, 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

31/03/2026, 16:40

Conclusão para julgamento

17/03/2026, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

13/03/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

06/03/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

04/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

03/03/2026, 02:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:25

DESPACHO

•14/11/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 13:52