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0001112-30.2026.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2026
Valor da Causa
R$ 32.494,08
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/04/2026, 12:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita
10/04/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 27
07/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 27
06/04/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001112-30.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MOABE FRANCISCA PIMENTA MILHOMENS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Suspendo</strong> o feito, conforme decidido no Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.<strong>0007123-02.2025.8.27.2700</strong>.</p> <p> </p> <p>Intimem-se.</p> <p> </p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
06/04/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/03/2026, 10:58Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
31/03/2026, 10:58Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2026, 09:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2026, 09:22Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/03/2026, 18:47Conclusão para decisão
25/03/2026, 15:20Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/03/2026, 14:39Conclusão para julgamento
11/03/2026, 15:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/03/2026, 12:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/03/2026, 12:14Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•30/03/2026, 18:47
DECISÃO/DESPACHO
•21/03/2026, 14:39
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 15:25
DECISÃO/DESPACHO
•20/01/2026, 10:02