0001114-97.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.232,23

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MOABE FRANCISCA PIMENTA MILHOMENS

CPF 021.***.***-22

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702•Representa: ATIVO

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS

OAB/TO 10582•Representa: ATIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/04/2026, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

14/04/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 27

10/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 27

09/04/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/04/2026, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

08/04/2026, 16:43

Conclusão para julgamento

08/04/2026, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:16

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

25/03/2026, 17:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

21/03/2026, 14:39

Conclusão para julgamento

12/03/2026, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/03/2026, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

02/03/2026, 12:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 10:02