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0003328-61.2026.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 19.485,04
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/04/2026, 14:37Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/04/2026, 13:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2026, 13:39Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 27
07/04/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 27
06/04/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003328-61.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUCAS MARTINS SARDOTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Suspendo</strong> o feito, conforme decidido no Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.<strong>0007123-02.2025.8.27.2700</strong>.</p> <p> </p> <p>Intimem-se.</p> <p> </p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
06/04/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2026, 13:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2026, 13:02Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/03/2026, 18:47Conclusão para decisão
25/03/2026, 15:20Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/03/2026, 14:39Conclusão para julgamento
12/03/2026, 12:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/03/2026, 19:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/03/2026, 10:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/03/2026, 10:49Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•30/03/2026, 18:47
DECISÃO/DESPACHO
•21/03/2026, 14:39
SENTENÇA
•05/03/2026, 19:36
SENTENÇA
•05/03/2026, 19:36
SENTENÇA
•05/03/2026, 19:36
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 15:40
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 17:33