0014105-42.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.947,36

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

VALDINA DA CRUZ NEVES

CPF 328.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/05/2026, 08:15

Conclusão para decisão

13/05/2026, 13:38

Lavrada Certidão

13/05/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

05/05/2026, 09:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

26/02/2026, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

25/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

24/02/2026, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/02/2026, 15:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 16:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2025, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 14:40

SENTENÇA

•16/09/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 15:36