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0003451-59.2026.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2026
Valor da Causa
R$ 6.272,24
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/04/2026, 10:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/04/2026, 10:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/04/2026, 17:46Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 28
10/04/2026, 03:07Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 28
09/04/2026, 02:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003451-59.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DYEGO LOPES MATOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Ficam as partes intimadas da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, para ciência, nos termos da Portaria de Apoio vigente, bem como do link de acesso anexado ao presente ato.</p> <p><em>PORTARIA Nº 1669, DE 10 DE JUNHO DE 2024 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais: <a>https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/4185</a> </em></p> <p>Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais</p> <p>08 de abril de 2026.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
09/04/2026, 00:00Conclusão para julgamento
08/04/2026, 16:21Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 16:16Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/03/2026, 17:46Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/03/2026, 14:39Conclusão para julgamento
12/03/2026, 12:45Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/03/2026, 15:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/03/2026, 10:50Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/04/2026, 16:16
DECISÃO/DESPACHO
•21/03/2026, 14:39
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 15:40
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 17:33