0004117-59.2022.8.27.2710

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.717,42

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA EUNICE RODRIGUES ALVES

CPF 552.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ 25.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387•Representa: PASSIVO

ADEMAR DE SOUSA PARENTE

OAB/TO 6511•Representa: PASSIVO

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS

OAB/TO 11659•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/03/2026, 19:03

Conclusão para decisão

26/02/2026, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

26/02/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

16/02/2026, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

11/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

10/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

09/02/2026, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOAUG1ECIV

09/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:13

Protocolizada Petição

26/01/2026, 16:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 20:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 14:50

SENTENÇA

•27/10/2023, 14:48

SENTENÇA

•06/09/2023, 14:22

SENTENÇA

•15/03/2023, 18:42

RELVOTOACORDAO

•15/03/2023, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2023, 19:05