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0000389-20.2025.8.27.2705
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 26.164,84
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
Partes do Processo
SUELY MARTINS RODRIGUES DA SILVA
CPF 010.***.***-88
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
EDIVALDO BERNARDO DA SILVA
OAB/TO 7872•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/04/2026, 14:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2026, 12:09Despacho - Mero expediente
17/04/2026, 12:06Conclusão para despacho
07/04/2026, 08:18Processo Reativado
07/04/2026, 08:18Protocolizada Petição
27/03/2026, 10:19Baixa Definitiva
23/02/2026, 09:12Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
21/02/2026, 00:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:36Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 66
11/02/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 66
10/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000389-20.2025.8.27.2705/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SUELY MARTINS RODRIGUES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDIVALDO BERNARDO DA SILVA (OAB TO07872A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>INTIME-SE a parte demandante para que infor
10/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 15:19Despacho - Mero expediente
04/02/2026, 14:36Conclusão para despacho
26/01/2026, 13:56Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•17/04/2026, 12:06
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2026, 14:36
DECISÃO/DESPACHO
•27/11/2025, 15:52
ATO ORDINATÓRIO
•13/11/2025, 09:10
SENTENÇA
•25/09/2025, 13:15
DECISÃO/DESPACHO
•12/09/2025, 18:34
ATO ORDINATÓRIO
•23/07/2025, 09:20
DECISÃO/DESPACHO
•09/04/2025, 16:20