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0000797-15.2025.8.27.2736
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 28.917,98
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta
Partes do Processo
DOMINGOS LOURENCO DOS SANTOS
CPF 612.***.***-72
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
SILVANA DE SOUZA PINHO
OAB/TO 8919•Representa: ATIVO
ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA
OAB/TO 8601•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
22/04/2026, 14:52Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/04/2026, 14:52Decisão - Outras Decisões
22/04/2026, 14:27Conclusão para decisão
15/04/2026, 12:18Trânsito em Julgado
15/04/2026, 12:17Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
15/04/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 17:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 16:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
07/03/2026, 12:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/02/2026, 22:58Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 61
26/02/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 61
25/02/2026, 02:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000797-15.2025.8.27.2736/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DOMINGOS LOURENCO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA (OAB TO008601)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SILVANA DE SOUZA PINHO (OAB TO008919)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTEN&Cc
25/02/2026, 00:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•22/04/2026, 14:27
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•07/03/2026, 12:34
SENTENÇA
•24/02/2026, 14:13
ATO ORDINATÓRIO
•18/02/2026, 22:20
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•08/10/2025, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2025, 17:30
DECISÃO/DESPACHO
•03/09/2025, 14:58
ATO ORDINATÓRIO
•29/08/2025, 13:29