0011272-38.2016.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

MARIA RODRIGUES TEIXEIRA

CPF 803.***.***-91

Autor

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

CPF 019.***.***-19

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO 5097•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

16/12/2025, 07:53

Conclusão para despacho

15/12/2025, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 347 e 348

15/12/2025, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348

28/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348

27/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348

26/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:26

Despacho - Mero expediente

25/11/2025, 21:37

Conclusão para decisão

24/11/2025, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 338

19/11/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 21:37

SENTENÇA

•19/11/2025, 15:30

DESPACHO

•19/11/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 20:02

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 16:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2024, 17:16