0007054-67.2025.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 39.974,70

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

FRANCISCO MELQUIADES NETO

CPF 067.***.***-34

Autor

5 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO 3716•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526011682026

12/03/2026, 07:14

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

10/03/2026, 09:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526011682026

09/03/2026, 20:28

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

09/03/2026, 15:05

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

09/03/2026, 14:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/03/2026, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 27

02/03/2026, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/02/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

18/02/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

18/02/2026, 02:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/02/2026, 12:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

13/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precatório Nº 0007054-67.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: FRANCISCO MELQUIADES NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de&nbsp

13/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 19:12