0014343-61.2025.8.27.2729

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 136.827,34

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

24/02/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

29/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

28/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0014343-61.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido f

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

27/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2025, 17:20

Expedido Ofício

04/12/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

03/12/2025, 02:30

Juntada - Informações

02/12/2025, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

02/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2025, 07:55

Decisão - Outras Decisões

01/12/2025, 07:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 11:07