0009277-24.2025.8.27.2722

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.134,12

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0001-71

Autor

VALDINA FERNANDES DOS SANTOS

CPF 016.***.***-96

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART

OAB/MS 14214•Representa: ATIVO

SWELLEN YANO DA SILVA

OAB/PR 40824•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV

09/02/2026, 14:10

Trânsito em Julgado

09/02/2026, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

07/02/2026, 00:02

Despacho - Mero Expediente

09/01/2026, 17:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB18 -> CCI02

09/01/2026, 17:25

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB18)

07/01/2026, 18:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:28

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

19/12/2025, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/12/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

17/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

16/12/2025, 02:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 17:25

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 16:30

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 18:05