0003743-36.2025.8.27.2743

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.403,80

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

LUIZ CARLOS TAVARES DE ALMEIDA

CPF 889.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KAISE RODRIGUES CURCINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

08/05/2026, 23:37

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

29/04/2026, 02:26

Lavrada Certidão

28/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:37

Despacho - Mero expediente

16/04/2026, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

14/04/2026, 23:34

Conclusão para despacho

14/04/2026, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

19/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

18/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003743-36.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LUIZ CARLOS TAVARES DE ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Vistos os autos.</strong></p> <p>Nota

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

17/03/2026, 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

06/03/2026, 23:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 15:32