0003742-51.2025.8.27.2743

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.200,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

DANIELE FRANCA CORREIA

CPF 109.***.***-85

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANNA JULLIA GARCIA ROCHA

OAB/TO 12356•Representa: ATIVO

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/04/2026, 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2026, 16:36

Despacho - Mero expediente

16/04/2026, 16:39

Conclusão para despacho

14/04/2026, 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

14/04/2026, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

19/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

18/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003742-51.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DANIELE FRANCA CORREIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Vistos os autos.</strong></p> <p>Intime-se a

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

17/03/2026, 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

06/03/2026, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 15:32