0001846-52.2024.8.27.2728

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

NAIANE ARAUJO DOS SANTOS

CPF 107.***.***-06

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

06/03/2026, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

11/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

10/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001846-52.2024.8.27.2728/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: NAIANE ARAUJO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong></p> <p>Tra

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 15:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

09/02/2026, 15:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico

09/02/2026, 13:56

Conclusão para despacho

29/01/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

18/12/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/11/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 12

25/11/2025, 02:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2025, 18:08

Despacho - Mero expediente

24/11/2025, 18:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 13:13

SENTENÇA

•09/02/2026, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 18:08