0000894-91.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.806,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ALENITA ALVES CARNEIRO

CPF 623.***.***-87

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO AUGUSTO MEIRA DE ARAÚJO

OAB/TO 4219•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

30/04/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2026, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

12/02/2026, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

11/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

10/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

09/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:40

Expedido Alvará

09/02/2026, 15:33

Protocolizada Petição

03/02/2026, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 15:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

17/12/2025, 17:57

Conclusão para despacho

16/12/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/12/2025, 13:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 14:41

SENTENÇA

•06/06/2025, 10:56

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:37