0000284-43.2025.8.27.2705

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.633,88

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

ESTEFANIA ALVES DO NASCIMENTO

CPF 049.***.***-08

Autor

LIVYA VITORIA NUNES NASCIMENTO

CPF 102.***.***-89

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

AVELINO GOMES SILVA JUNIOR

OAB/GO 43909•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/04/2026, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:02

Despacho - Mero expediente

24/04/2026, 12:52

Conclusão para despacho

17/04/2026, 14:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

17/04/2026, 14:20

Processo Reativado

17/04/2026, 14:20

Protocolizada Petição

17/04/2026, 07:48

Protocolizada Petição

17/04/2026, 07:21

Baixa Definitiva

11/03/2026, 16:28

Despacho - Mero expediente

11/03/2026, 13:47

Conclusão para despacho

02/03/2026, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

11/02/2026, 02:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 12:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2026, 07:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2026, 07:21

Anexo

•17/04/2026, 07:21

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:23

SENTENÇA

•29/10/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 10:44

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 18:48