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0000374-51.2025.8.27.2705
Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 51.228,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
Partes do Processo
REGINALDO MILHOMEM BRITO
CPF 026.***.***-06
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MONICA PAULA OLIVEIRA ALVES ROCHA
OAB/TO 8363•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 69
02/04/2026, 02:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/03/2026, 22:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
31/03/2026, 22:12Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 69
31/03/2026, 02:07Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 69
30/03/2026, 13:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/03/2026, 13:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
27/03/2026, 20:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/02/2026, 23:19Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 61
11/02/2026, 02:50Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 61
10/02/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000374-51.2025.8.27.2705/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: REGINALDO MILHOMEM BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MONICA PAULA OLIVEIRA ALVES ROCHA (OAB TO008363)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, e resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que: CONDENO o Instituto Nacional do Seguro
10/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/02/2026, 19:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/02/2026, 19:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2026, 15:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2026, 15:50Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2026, 13:42
SENTENÇA
•20/01/2026, 13:51
DECISÃO/DESPACHO
•03/11/2025, 14:01
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2025, 17:42
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 22:10
DECISÃO/DESPACHO
•09/05/2025, 16:51
DECISÃO/DESPACHO
•02/04/2025, 15:21