0000147-51.2022.8.27.2710

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.309,67

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

POLLYENIO CARNEIRO LAURINDO

CPF 889.***.***-91

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA

OAB/TO 5459•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

30/03/2026, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

10/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

09/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

06/03/2026, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 14:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 15:58

SENTENÇA

•19/07/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 13:32

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2023, 17:13