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0010964-75.2021.8.27.2722
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 3.239,68
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Partes do Processo
EDUARDO PEREIRA MENDES
CPF 024.***.***-42
ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS
CNPJ 22.***.***.0001-95
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogados / Representantes
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO
OAB/TO 4156•Representa: ATIVO
BERNARDINO DE ABREU NETO
OAB/TO 4232•Representa: ATIVO
ROGÉRIO GOMES COELHO
OAB/TO 4155•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
31/03/2026, 13:54Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
31/03/2026, 09:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
25/03/2026, 19:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
25/03/2026, 19:59Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 165
24/03/2026, 02:53Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 165
23/03/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 165
20/03/2026, 17:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 16:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 16:29Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
19/03/2026, 21:23Conta Atualizada
19/03/2026, 21:22Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2026, 14:57Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
19/03/2026, 14:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
17/03/2026, 10:13Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2026, 17:01
DECISÃO/DESPACHO
•05/03/2026, 18:08
SENTENÇA
•09/02/2026, 12:57
ATO ORDINATÓRIO
•27/11/2025, 17:21
SENTENÇA
•06/10/2025, 13:59
ATO ORDINATÓRIO
•10/06/2025, 13:31
DECISÃO/DESPACHO
•08/08/2024, 15:18
DECISÃO/DESPACHO
•23/03/2023, 16:48
DECISÃO/DESPACHO
•18/05/2022, 17:05
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2022, 14:16
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2021, 13:06
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2021, 13:06
DECISÃO/DESPACHO
•27/09/2021, 17:25
PETIÇÃO
•20/07/2021, 14:38
DECISÃO/DESPACHO
•05/07/2021, 17:46