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0009338-98.2023.8.27.2706
Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.484,80
Orgao julgador
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA
CPF 193.***.***-68
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
CAIO SANTOS RODRIGUES
OAB/TO 9816•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
28/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
27/04/2026, 02:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
24/04/2026, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 14:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 14:23Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02
23/04/2026, 16:03Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/04/2026, 16:03Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20
23/04/2026, 14:06Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
23/04/2026, 14:03Juntada - Documento - Voto
23/04/2026, 12:26Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2026, 13:36Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
30/03/2026, 02:06Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026
28/03/2026, 12:24Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1534
26/03/2026, 08:54Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
26/03/2026, 08:54Documentos
ACÓRDÃO
•23/04/2026, 16:03
EXTRATO DE ATA
•23/04/2026, 14:03