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0016598-79.2025.8.27.2700
PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 128.170,11
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO
Partes do Processo
JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
CPF 131.***.***-20
1 VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO
OAB/TO 4156•Representa: ATIVO
ROGERIO GOMES COELHO
OAB/TO 4155•Representa: ATIVO
BERNARDINO DE ABREU NETO
OAB/TO 4232•Representa: ATIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526010492026
05/03/2026, 07:15Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526010482026
04/03/2026, 07:32Remessa Interna - SCPRE -> PRECT
03/03/2026, 09:23PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 25
02/03/2026, 21:28Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526010492026
02/03/2026, 21:06Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526010482026
02/03/2026, 21:06Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE
27/02/2026, 13:39Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP
27/02/2026, 13:38Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/02/2026, 11:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita
21/02/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 24
17/02/2026, 15:39Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 24
13/02/2026, 02:30Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
12/02/2026, 13:57Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 24
12/02/2026, 02:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•11/02/2026, 11:51
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 16:25
DECISÃO/DESPACHO
•23/11/2025, 18:48