0001787-51.2021.8.27.2734

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

ADI GOMES DE FREITAS

CPF 023.***.***-58

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ROBSON DA SILVA

OAB/TO 4289•Representa: ATIVO

FERNANDA MARTINS CERQUEIRA

OAB/TO 10103•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

30/04/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

11/02/2026, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/02/2026, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

10/02/2026, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

10/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

09/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:01

Expedido Alvará

09/02/2026, 15:41

Expedido Alvará

09/02/2026, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 17:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/12/2025, 17:56

Conclusão para despacho

16/12/2025, 15:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 08:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2024, 15:58

SENTENÇA

•15/07/2024, 09:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/05/2024, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2023, 08:45

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2022, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2022, 08:20

DESPACHO

•24/03/2022, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2022, 22:05

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2022, 00:03