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0000423-75.2025.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 32.839,61
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
RAIMUNDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA
CPF 323.***.***-68
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FERNANDA GRACIELLE DA SILVA ASSIS
OAB/TO 6889•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Despacho - Mero expediente
13/05/2026, 19:46Conclusão para despacho
27/04/2026, 15:07Protocolizada Petição
23/04/2026, 14:35Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
22/04/2026, 20:01Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
16/04/2026, 00:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 16:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/03/2026, 16:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 15:26Despacho - Mero expediente
03/03/2026, 18:07Conclusão para despacho
26/02/2026, 17:12Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/02/2026, 17:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/02/2026, 11:23Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:55Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 49
11/02/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 49
10/02/2026, 02:18Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•13/05/2026, 19:46
DECISÃO/DESPACHO
•03/03/2026, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 16:25
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2025, 17:57
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2025, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•17/07/2025, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•16/07/2025, 18:30
SENTENÇA
•16/07/2025, 09:54
DECISÃO/DESPACHO
•07/03/2025, 17:22