0001913-92.2025.8.27.2724

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.043,96

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

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Partes do Processo

LINDOMAR BARBOSA DE MIRANDA

CPF 005.***.***-95

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES

OAB/TO 10143•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV

06/02/2026, 18:16

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

06/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/02/2026, 15:38

Remessa Interna - SGB10 -> CCI01

08/01/2026, 08:38

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB10)

07/01/2026, 18:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:17

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

16/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

15/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:21

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 12:23

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 15:44