0015536-14.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.920,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

FERNANDO HENRIQUE DA ROCHA MIYAMOTO

CPF 044.***.***-05

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VICTOR CATUNDA BARREIRA

OAB/MG 195944•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

11/05/2026, 13:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA 01 - 3º JE CÍVEL - Local: Cejusc virtual - 11/05/2026 12:30. Refer. Evento 26

11/05/2026, 13:13

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

11/05/2026, 13:13

Protocolizada Petição

11/05/2026, 12:33

Juntada - Certidão

10/05/2026, 11:26

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

27/04/2026, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

16/04/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

13/04/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

10/04/2026, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/04/2026, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição

01/04/2026, 15:13

Protocolizada Petição

28/03/2026, 01:42

Lavrada Certidão

24/03/2026, 13:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 15:53