0000222-20.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.465,09

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

CIBELE VITORIA DOS SANTOS

CPF 084.***.***-17

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

01/04/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

27/02/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/02/2026, 08:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

11/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000222-20.2024.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CIBELE VITORIA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, co

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2026, 16:10

Conclusão para julgamento

06/02/2026, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

14/01/2026, 15:25

Protocolizada Petição

02/01/2026, 13:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

15/12/2025, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/10/2025, 15:21

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2024, 11:33

SENTENÇA

•23/04/2024, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2024, 16:17