0000687-29.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.347,86

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

EDNA SANTANA BATISTA

CPF 075.***.***-24

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

31/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

27/02/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

11/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

10/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000687-29.2024.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDNA SANTANA BATISTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2026, 16:11

Conclusão para julgamento

06/02/2026, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

14/01/2026, 15:29

Protocolizada Petição

02/01/2026, 13:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

15/12/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2025, 13:52

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 23:44

SENTENÇA

•19/08/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 08:56