Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
EntrarCadastre-se
Voltar para busca

5002180-50.2013.8.27.2707

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2013
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO
CNPJ 01.***.***.0001-11
Autor
FRANCISCO DA ROCHA MIRANDA
CPF 060.***.***-72
Reu
Advogados / Representantes
PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO
OAB/TO 3976•Representa: ATIVO
CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS
OAB/TO 9334•Representa: PASSIVO
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO
OAB/TO 9339•Representa: PASSIVO
PUBLIO BORGES ALVES
OAB/TO 2365•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de senten&ccedil;a N&ordm; 5002180-50.2013.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: FRANCISCO DA ROCHA MIRANDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: P&Uacute;BLIO BORGES ALVES (OAB TO002365)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002180-50.2013.8.27.

10/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

13/10/2025, 17:13

Lavrada Certidão

13/10/2025, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 325

13/10/2025, 16:52

Protocolizada Petição

10/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 324 Número: 00161839620258272700/TJTO

10/10/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 324

19/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 324

18/09/2025, 02:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2025, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2025, 16:34

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

17/09/2025, 16:34

Protocolizada Petição - (TO011394)

19/08/2025, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 314

19/08/2025, 17:35
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•17/09/2025, 16:34
ATO ORDINATÓRIO
•11/06/2025, 17:12
DECISÃO/DESPACHO
•29/05/2025, 14:53
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2025, 10:53
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•01/08/2024, 17:35
DECISÃO/DESPACHO
•26/06/2024, 13:59
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•11/03/2024, 17:41
DECISÃO/DESPACHO
•11/03/2024, 12:51
DECISÃO/DESPACHO
•17/01/2024, 13:08
DECISÃO/DESPACHO
•10/07/2023, 17:44
DECISÃO/DESPACHO
•10/01/2023, 15:34
DECISÃO/DESPACHO
•20/06/2022, 10:07
DESPACHO
•07/05/2019, 09:00
DESPACHO
•16/04/2018, 13:15
SENTENÇA
•23/02/2018, 11:10